Os reflexos da implementação da Residência Integrada em Saúde Mental Coletiva do Ceará na Atenção Psicossocial
Resumo: Introdução e Objetivo Geral: A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) foi responsável pela criação das Residências Multiprofissionais em Saúde, especializações lato sensu, caracterizadas por ensino em serviço, educação e colaboração interprofissional na prática de equipes de saúde e metodologias ativas de aprendizagem. A Residência Integrada em Saúde Mental Coletiva da Escola de Saúde Pública do Ceará (RISMC-ESP/CE) iniciou a primeira turma em maio de 2013, a segunda em 2014 e a terceira em 2015, sendo disponibilizadas 53 vagas anuais. Assim, o objetivo geral foi analisar os reflexos da implementação da RISMC-ESP/CE na atenção psicossocial dos municípios de Aracati, Fortaleza, Horizonte e Iguatu-CE. Metodologia: Estudo qualitativo descritivo, exploratório e analítico, que contou com análise documental e entrevistas semiestruturadas como técnicas para a construção das informações e considerações elaboradas. Os referidos municípios formaram o contexto do estudo, pois acolheram a primeira e a segunda turma, permitindo o alcance de uma visão mais longitudinal do processo. A amostragem intencional foi utilizada, sendo selecionados atores sociais envolvidos no processo, ao todo 34 participantes: secretários municipais de saúde, coordenadores de saúde mental, articuladores da RISMC-ESP/CE, gerentes dos serviços, preceptores de campo, profissionais dos CAPS que interagiram com os residentes e os residentes. Analisamos as informações através da Análise de Conteúdo Temática, considerando as discussões teóricas e as diretrizes nacionais da atenção psicossocial, da educação permanente em saúde e da literatura sobre educação e colaboração interprofissional. A pesquisa seguiu conforme os preceitos éticos da Resolução nº 466/12 do Conselho Nacional de Saúde. Análise e Discussão dos Resultados: os reflexos da implementação da RISMC-ESP/CE na atenção psicossocial ressaltam a importância da PNEPS na formação de profissionais comprometidos com o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS), da Rede de Atenção Psicossocial e de competências necessárias para a promoção da saúde mental. As novas ações e os novos projetos realizados são representados pelo tripé de atuação interprofissional-integral-intersetorial. Os avanços na atenção psicossocial foram: mapeamento social e de saúde dos territórios de atuação; matriciamento em saúde mental para equipes de saúde da família; qualificação profissional tanto dos residentes quanto dos profissionais dos serviços; participação social em espaços de controle social como os conselhos de saúde; implantação de ações para gestão da clínica nos serviços; aumento da acessibilidade aos serviços psicossociais e minimização de estigmas em relação à saúde mental. Quanto aos desafios, parte decorrente da história e estrutura da Federação Brasileira, parte de fatos políticos municipais, e, dentro desta complexidade, das contradições desencadeadas pelo projeto civilizatório do SUS, temos: infraestrutura e processos organizacionais da ESP-CE e dos municípios insuficientes para garantia das condições ideais para programação teórico-prática da RISMC-ESP/CE, com destaque para a inadequação ou inexistência do incentivo financeiro aos preceptores. Apesar do esforço do núcleo de coordenação da RISMC-ESP/CE, percebemos também falhas na formação pedagógica dos preceptores e a incerteza quanto à continuidade da Residência para garantia da longitudinalidade das ações e continuação da minimização de estigmas nos territórios de atuação. Considerações Finais: apesar dos desafios encontrados, revelamos inovações geradas pela RISMC-ESP/CE nas redes municipais de saúde, mostrando esta como uma estratégia de educação e colaboração interprofissional para a promoção da saúde mental e a viabilização da atenção psicossocial.